Termos de Uso

1. Quem fornece o Savior

O Savior é fornecido por LVC APLICATIVOS E SITES LTDA, nome fantasia PANTERA NEGRA, CNPJ 62.145.058/0001-80, com endereço na Estrada Manoel da Nóbrega, s/n, Km 37, Zona Rural, CEP 11870-000, Miracatu/SP.

Contato: hello@savior.global.

2. Aceitação e documentos aplicáveis

Estes Termos regulam o acesso e o uso do site, da aplicação web e dos aplicativos móveis do Savior. Ao criar uma conta ou confirmar uma versão atualizada, você declara que leu e aceitou estes Termos.

A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais. Ler a Política não substitui consentimentos específicos que possam ser pedidos para recursos opcionais, como analytics.

Se você não concordar com estes Termos, não crie uma conta. Se já tiver conta, deixe de usar o serviço e solicite a exclusão, observadas as retenções legais da Política de Privacidade.

3. Idade mínima e elegibilidade

O Savior é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. A idade é confirmada pela data de nascimento informada no cadastro.

Você declara que a data é verdadeira. Havendo indícios fundamentados de que uma conta é operada por menor de 18 anos, o Savior pode restringir o acesso e pedir confirmação proporcional. A contestação é feita por hello@savior.global, com prazo de até 10 dias úteis. Se a elegibilidade não for confirmada, a conta pode ser encerrada. Provas adicionais ficam limitadas ao necessário, com acesso restrito, e são descartadas após a decisão e o prazo de recurso, salvo obrigação legal.

4. Conta e credenciais

Você deve fornecer informações corretas, mantê-las atualizadas e proteger suas credenciais. Não compartilhe senha ou códigos de acesso. Avise o Savior se suspeitar de uso não autorizado.

A senha é gerenciada pelo provedor de autenticação e não é exibida ao Savior em texto legível. É proibido criar contas para se passar por terceiros, burlar sanções ou automatizar uso abusivo.

Algumas formas de login existem apenas em determinada plataforma. Login Google na web, por exemplo, não implica a mesma opção no aplicativo móvel.

5. O serviço

No Savior você pode:

• criar e manter perfil;
• publicar posts, comentários, stories e conteúdo em grupos;
• criar ou participar de grupos e comunidades;
• criar e participar de desafios;
• criar e apoiar petições;
• seguir pessoas, solicitar amizades e bloquear contas;
• trocar mensagens diretas;
• receber notificações internas e, se você as habilitar, notificações push;
• denunciar conteúdo, comportamento ou conta;
• solicitar a exclusão da conta.

A disponibilidade de cada função depende da plataforma que você estiver usando.

O Savior não oferece anúncios, impulsionamento, assinaturas pagas, doações, pagamentos, agenda, reservas, checagem de fatos nem pareamento por opiniões opostas. Estes Termos não autorizam cobrança ou publicidade inexistente.

6. Conteúdo do usuário

Você continua titular dos direitos sobre o conteúdo que envia e é responsável por ter as autorizações necessárias.

Para operar o serviço, você concede ao Savior licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, adaptar formatos, exibir, transmitir e disponibilizar o conteúdo conforme a audiência que você escolheu e as funções que solicitou.

A licença existe só na medida necessária para operar, proteger e melhorar tecnicamente o serviço, cumprir a lei e executar estes Termos. Ela termina nos sistemas ativos quando o conteúdo é excluído, ressalvadas:

• cópias temporárias em backups durante o ciclo de retenção;
• preservação exigida por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos;
• cópias feitas por outros usuários fora do controle do Savior;
• trechos necessários para manter a integridade de uma conversa já existente.

Uso do conteúdo em publicidade externa ou material promocional próprio do Savior exige autorização separada, salvo quando decorrer da própria função que você usou.

Os direitos morais e a atribuição legalmente exigida são preservados. Alegações autorais podem ser enviadas a hello@savior.global.

7. Conteúdo público, restrito e mensagens

Conteúdo publicado em áreas públicas pode ser visto, copiado e compartilhado por terceiros. Grupos fechados e mensagens diretas têm acesso restrito aos participantes autorizados. Isso não impede que um destinatário capture ou repasse o que recebeu.

O Savior não trata mensagens diretas como conteúdo público. Acesso operacional ocorre somente quando necessário para segurança, suporte, investigação de denúncia, obrigação legal ou exercício de direitos, por pessoas autorizadas e com registro compatível com a Política de Privacidade.

Administradores de grupos exercem apenas os poderes mostrados na interface. A equipe do Savior tem acesso restrito por função para moderação e suporte.

8. Condutas proibidas

É proibido usar o Savior para:

• praticar ato ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• ameaçar, assediar, perseguir, discriminar ou incitar violência ou ódio;
• explorar, sexualizar, aliciar ou colocar crianças e adolescentes em risco;
• criar, solicitar, armazenar ou compartilhar material de abuso sexual infantil;
• divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal;
• violar direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos;
• disseminar malware, tentar acesso indevido ou interferir no serviço;
• enviar spam, manipular métricas ou operar contas automatizadas sem autorização;
• se passar por outra pessoa ou organização;
• burlar bloqueios, suspensões, limites técnicos ou medidas de segurança;
• publicar conteúdo sem relação legítima com a função utilizada.

9. Petições, desafios e ações cívicas

Petições, desafios e demais iniciativas são criados por usuários ou organizações e não representam, por si só, endosso do Savior. O Savior não garante número de assinaturas, participação, impacto, resposta de destinatários ou resultado político, social ou ambiental.

O criador deve descrever a iniciativa com honestidade, respeitar a lei e não induzir participantes a risco. Ações realizadas fora da plataforma são de responsabilidade de quem delas participa, sem afastar deveres legais que não possam ser excluídos.

Somente a contagem de assinaturas é pública. O e-mail e o nome opcional do signatário não são exibidos publicamente e ficam restritos à administração da assinatura e à equipe autorizada. Antes de assinar, você recebe aviso destacado de que o apoio à causa pode revelar opinião política e deve realizar manifestação específica para o tratamento dos dados necessários ao registro, à proteção e à administração da assinatura.

10. Denúncias, bloqueios e moderação

Você pode denunciar e bloquear pelas funções disponíveis. O Savior pode limitar alcance, ocultar ou remover conteúdo, restringir funções, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco a pessoas, fraude, abuso do serviço ou obrigação legal.

As medidas consideram gravidade, urgência, reincidência, contexto e evidências. Em risco imediato ou conteúdo manifestamente ilícito, medidas preventivas podem ser aplicadas antes do aviso.

Nesses casos, você recebe informação suficiente sobre a medida e pode contestar. Evidências estritamente necessárias podem ser preservadas com acesso restrito. O Savior coopera com ordens e solicitações legais válidas e faz as comunicações obrigatórias às autoridades.

O canal de denúncias e contestação é hello@savior.global. Casos urgentes de segurança infantil ou risco à integridade têm prioridade. Os demais recebem primeira resposta em até 2 dias úteis e decisão ou atualização em até 10 dias úteis.

11. Propriedade intelectual do Savior e de terceiros

Software, marcas, identidade visual, bases organizadas e conteúdo próprio do Savior permanecem protegidos. Estes Termos não transferem titularidade.

Você recebe licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a interface enquanto cumprir estes Termos. Não é permitido copiar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais ou explorar o serviço sem autorização.

Links e serviços de terceiros têm termos próprios. A presença de um link não significa endosso.

12. Comunicações e mudanças do serviço

O Savior pode acrescentar, alterar ou retirar recursos por razões técnicas, jurídicas, de segurança ou de produto. Mudanças que alterem direitos ou obrigações são comunicadas com destaque.

Notificações sobre conta, segurança, moderação e mudanças contratuais podem ser enviadas para prestar o serviço. Comunicações promocionais, se existirem, terão base e cancelamento próprios.

Recursos futuros de cobrança, publicidade, impulsionamento ou inteligência artificial só entram depois de informação e termos adicionais. Estes Termos não autorizam o que o serviço ainda não oferece.

13. Disponibilidade e segurança

O Savior busca manter o serviço seguro e disponível. Podem ocorrer interrupções, manutenção, falhas de terceiros e eventos fora de controle razoável. Nenhuma disposição exclui deveres de segurança, qualidade ou reparação obrigatórios por lei.

Mantenha dispositivo, sistema e conexão adequados. Relate incidentes ou vulnerabilidades pelo canal indicado, sem exploração além do necessário para o relato responsável.

14. Encerramento e exclusão

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta nas configurações ou na página pública de exclusão. O pedido autenticado inicia na hora a remoção da conta e dos dados vinculados nos sistemas ativos, inclusive assinaturas associadas à conta, ressalvados erros técnicos, cópias de destinatários e as retenções da Política de Privacidade.

O encerramento não elimina obrigações já constituídas nem dados cuja conservação seja necessária por obrigação legal, segurança, fraude, exercício de direitos ou ciclo de backup.

Esses dados ficam segregados e com acesso restrito pelo período aplicável. Cópias em backup deixam o uso normal e são eliminadas no ciclo do provedor, em até 15 dias úteis, salvo obrigação legal.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade. Consentimentos opcionais são pedidos em separado, com recusa e revogação quando a lei exigir.

16. Responsabilidades

Cada usuário responde pelo conteúdo e pelas ações que pratica. O Savior responde nos limites da legislação aplicável e não exclui responsabilidade que a lei não permita afastar, especialmente direitos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação de proteção de dados.

O Savior não garante resultado cívico, político, social ou ambiental de iniciativas criadas por usuários. O serviço é gratuito e não adota teto de responsabilidade baseado em valor pago. A responsabilidade por indisponibilidade, conteúdo de terceiros e eventos fora do controle razoável é apurada conforme a lei e as circunstâncias do caso.

17. Alterações destes Termos

Cada versão tem identificador e data de vigência. Mudanças materiais são destacadas e podem exigir novo aceite antes da continuidade do uso. Mudanças não materiais são comunicadas pela plataforma e registradas no histórico.

O silêncio não é tratado como consentimento para finalidade opcional de dados.

18. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. Procure o canal de suporte para tentar uma solução, sem prejuízo do acesso a órgãos de defesa, à ANPD ou ao Poder Judiciário.

Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando essa proteção for aplicável.

19. Contato

Canal único para suporte, privacidade, direitos do titular, segurança infantil e propriedade intelectual: hello@savior.global.

Luciana Vendramini Cairoli recebe e coordena as solicitações.